Guia de Compras Celulose e Papel

Guia de Compras Celulose e Papel

logo_abtcp.png


PERDAS COM DESVIO DE PAPEL IMUNE ULTRAPASSAM R$ 3,5 BI

Publicação
PERDAS COM DESVIO DE PAPEL IMUNE ULTRAPASSAM R$ 3,5 BILHÕES EM 10 ANOS

_Somente em 2017, a Receita Federal intimou 2.410 contribuintes, para reduzir práticas ilegais de utilização do papel imune_

25 DE ABRIL DE 2018 – Nos últimos 10 anos, Governo Federal e os Estados brasileiros deixaram de arrecadar em tributos cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS devido ao desvio de finalidade de papel imune, pelos cálculos da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação, que reúne a cadeia produtiva de árvores plantadas. Em 2017, estimam-se perdas de R$ 300 milhões com o crime de desvio de papel imune, isto é papel que deveria ser utilizado para imprimir livros, jornais e periódicos que foram desviados para impressão de folders, catálogos e outros materiais.

Instituída pelo Artigo 150 da Constituição Federal, a denominação papel imune refere-se àquele aquele destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, para (i) impulsionar a cultura, (ii) garantir a liberdade de manifestação de pensamentos e (iii) fortalecer a educação. A imunidade tributária, que inclui isenção de impostos como o IPI, ICMS e o Imposto de Importação, além de redução tributária do PIS/COFINS, representa, uma incidência de até 36% menor em relação aos tributos pagos pelo papel comercial.

Em ação para diminuir o desvio de finalidade, a indústria florestal, em especial o segmento de papel, trabalhou em parceria com as Secretarias de Fazenda do Estado de São Paulo, que  desenvolveu o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi).
Atualmente, todos os estados são signatários do Convênio ICMS nº 48/2013, o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - Recopi Nacional, dos quais 21 já incorporaram as regras do Recopi Nacional às suas legislações estaduais.

Em 2017 a Receita Federal do Brasil (RFB) incorporou o Papel Imune no Plano Anual de fiscalização. No ano passado, as ações de monitoramento de contribuintes que operam com Papel Imune da RFB levou
1.717 contribuintes a promover a autorregularização, de um total de
2.410 intimações em 2017. Aqueles que deixaram de realizar a regularização serão multados.  Em 2016, o mercado do papel imune movimentou em 2016 cerca de 700 mil toneladas, dos quais quase 40% de forma ilegal.

"Os esforços da Receita Federal do Brasil, das Secretarias de Fazendo dos Estados e de toda a cadeia produtiva do papel, gráficas e embalagens têm resultado em uma pressão no mercado de desvio de finalidade do papel imune. Mas com a perspectiva de retomada econômica, essa prática pode acelerar, por isso, é fundamental intensificar a fiscalização e fazer com que o RECOPI transforme-se, de fato, em um sistema de alcance nacional, com a regulamentação e habilitação por parte de todos os Estados", disse Elizabeth de Carvalhaes, Presidente Executiva da Ibá.

No Plano Anual da Fiscalização da RFB para 2018, estão previstas ações para dar continuidade à fiscalização, de modo a proteger as indústrias e empresas idôneas de toda a cadeia produtiva do papel, gráfica e embalagem, como o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica que não permita a fuga de informações em operações interestaduais. Para tanto, junto à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, está sendo ajustada solução tecnológica no âmbito do Programa RECOPI NACIONAL. Posteriormente, será monitorado o comportamento do setor de papel imune.

Fonte: Ibá

 

Esta publicação fala sobre
Para procurar por publicações similares, clique
nos temas acima ou nos textos listados ao lado.
Você também pode realizar uma pesquisa
no campo superior desta página.
Você pode ainda publicar seu comentário logo abaixo, assim como mandar sua sugestão por e-mail.


Sobre o site

Este projeto digital foi concebido para proporcionar a você uma nova experiência de leitura dentro do setor de celulose e papel. Produtos são sugeridos nas diversas telas de forma aleatória ou conforme o tipo de busca. Visite o Guia e experimente!

Institucional

Conheça aqui a rede de comunicação da ABTCP - Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel.

Contato

Entre em contato com a ABTCP, seja para anunciar, enviar sugestões ou tirar dúvidas sobre nossas publicações.

GUIA DE COMPRAS CELULOSE E PAPEL logo_abtcp_footer.png

Guia de Compras | ABTCP | 2011 Todos os direitos reservados