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Estado de São Paulo reduz ICMS para o setor de C&P
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18.06.2015
Publicação
O Governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 17 de junho, decreto que inclui a produção de celulose na lista dos setores beneficiados pelo artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (RICMS), atendendo a pleito da empresa Lwarcel Celulose.
A assinatura foi realizada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, a Lwarcel, empresa do Grupo Lwart, confirmou os planos de ampliação de sua capacidade produtiva que atualmente é de 250 mil toneladas por ano de celulose de eucalipto.
O produto abastece fábricas de papeis para imprimir, escrever, embalagens, papeis especiais e sanitários dos mercados brasileiro e internacional. Com a ampliação, a produção deverá atingir um milhão de toneladas de celulose por ano, que será destinada, em grande parte, à exportação, incrementando sua participação mundial.
A empresa estima que será necessário um investimento de R$ 3,5 bilhões na ampliação de sua fábrica de celulose localizada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, onde opera há quase 30 anos.
A condução do processo que levou à concretização do decreto de desoneração tributária contou com o apoio da Investe São Paulo, agência de promoção de investimentos ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
“A cadeia de produção de papel e celulose é extremamente importante porque exerce um grande impacto em diversas outras cadeias produtivas. A fábrica da Lwarcel é moderna e sustentável, e o aumento da produção vai contribuir para a balança comercial de São Paulo no comércio exterior”, disse Juan Quirós, presidente da Investe SP.
Além disso, a geração de energia elétrica pela Lwarcel também terá um aumento significativo. Além de abastecer as unidades de negócio do Grupo Lwart, a geração excedente comercializada no mercado irá de 6,0MW para 42,3MW.
“Temos muito a agradecer por todo empenho e dedicação da equipe da Investe São Paulo que confiou no projeto, nos acompanhando e orientando para que conseguíssemos a desoneração tributária do investimento. Com este importante decreto do governo do Estado de São Paulo, damos um passo importante rumo à viabilização econômica do projeto de ampliação da Lwarcel”, afirma Carlos Renato Trecenti, diretor presidente do Grupo Lwart.
Sobre o decreto
O decreto assinado nesta quarta-feira beneficia o setor de papel e celulose com a suspensão do lançamento do imposto na importação de bens de capital destinados a projetos industriais destinados à produção de celulose e pastas para fabricação de papel.
A medida autoriza também o crédito integral e imediato do imposto das aquisições internas de bens para o ativo imobilizado. Com base na regra anterior, estabelecida pela Lei Kandir, essa restituição do ICMS só poderia ser efetuada de forma parcelada, no período de 48 meses. O decreto permite ainda alterar o momento de exigência do tributo durante a fase pré-operacional ou nos casos em que não houver valor suficiente de crédito de ICMS a ser absorvido pelo investidor.
Fonte: Lwart e Investe SP
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