Empresas importadoras ou exportadoras devem ficar atentas a uma nova norma da Receita Federal para a habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e para o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

Saiba mais

Para ter acesso à Instrução Nornativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, acesse:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12882012.htm

Confira mais informações logo abaixo pelo especialista Ademir Gilli Junior, sócio do BPHG Advogados, de Blumenau (SC), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SC, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali/SC.